Fui pego de surpresa quando um malandro federal falou na televisão que o Projeto de Lei da terceirização visava organizar o setor, regulamentar as relações de trabalho e gerar empregos no âmbito das empresas terceirizadas. Quer dizer, então, que tudo o que vi nas últimas décadas foi na banguela, sem uma lei? A CLT não basta?
Claro que minha burrice não chega a tanto, eu sabia que era mais uma mentira. Durante pelo menos meus últimos 20 anos como bancário da Caixa Econômica Federal eu trabalhei com terceirizados, e sempre foi aquela coisa incômoda de casa grande e senzala no mesmo ambiente, nós todos executando as mesmíssimas tarefas e com uma disparidade de salários e vantagens indiretas colossal. Não raras vezes as empresas simplesmente quebravam e os funcionários ficavam no ora veja, só com o seguro-desemprego pra garantir as migalhas, porque nem o FGTS costuma ser recolhido.
Seguramente não foi pensando no crescimento do País que tanta gente por aí se empenhou bravamente na aprovação desse Projeto de Lei, que transforma a terceirização numa metástase. No vácuo das intenções de deputados favoráveis à medida estão as famílias que representam a grande mídia brasileira, que tentam fazer com que a terceirização ganhe ares de modernidade (sorry, Princesa Isabel!). Com efeito, a revista Época, edição 880 desta semana, traz matéria intitulada A Vanguarda do Atraso, numa crítica direta às entidades que se posicionaram contra a aprovação do Projeto de Lei.
Na contramão da alegação de que o intuito é apenas regulamentar o funcionamento das empresas, está o fato de que o objetivo central do PL é fazer a terceirização chegar até as áreas-fim das empresas. Isto significa que a gente pode passar a viajar sob o comando de um piloto terceirizado, basta a TAM contratar.
Preconceito? Não, informações do DIEESE e do Ministério Público do Trabalho, que promete brigar contra essa aberração. Segundo dados divulgados, a rotatividade observada nas empresas terceirizadas é maior do que o dobro dos contratos diretos. Mas as maiores provas de modernidade ficam por conta dos 80% de mortes por acidentes de trabalho, o que desnuda a ausência de investimentos em treinamento e em segurança (lembraram do que falei sobre o piloto da TAM?), a média salarial 24,7% menor e carga horária 30% maior nas terceirizadas e – la crème de la crème – perto de 90% de ocorrências conhecidas de trabalho análogo à escravidão também vieram de empresas terceirizadas. Mais moderno do que isso, não conheço.
Só pra ilustrar, uma nota publicada na mesma revista Época, edição 879, coluna Expresso:
O PL aprovado também cuida de tirar da reta do contratante as consequências das dívidas dos donos de empresas terceirizadas. Isto significa que, ao contrário do que consta da notícia, os terceirizados não vão ter de quem receber se o patrão quebrar.
Então, é isso: em sendo aprovada no final de todos os embates essa tal terceirização nos moldes contidos no projeto de lei, esqueçam os concursos públicos. Sim, porque sua aplicação está vedada ao poder público somente ‘a princípio’. Não demora e um doido aí derruba essa limitação. Aí o que veremos será uma queda vertiginosa na arrecadação de encargos sociais, como o INSS, FGTS, PIS, Cofins e outros quetais, o fim de conquistas como o auxílio-creche, o regime de cotas, o programa de menores aprendizes, tudo em nome da modernidade.
